TERMOS E CONDIÇÕES
TERMOS DE UTILIZAÇÃO
1. OBJETO
1.1. Os presentes Termos de Utilização estabelecem as regras que regem, quer o acesso e a utilização da plataforma informática disponibilizada pelo Técnico Futebol Clube, o sítio da internet “www.tecnicofc.pt” (website oficial do Clube) e quaisquer outras aplicações disponíveis para uso em computadores, tablets, telemóveis ou outros dispositivos (apps) — que possam ser desenvolvidas no futuro —quer a disponibilização e utilização dos respetivos conteúdos, sejam texto, som, imagem, vídeo, nomeadamente, artigos informativos ou de opinião, comentários, mensagens, informação institucional, comercial ou de qualquer outro tipo, marcas, desenhos, logótipos, ilustrações, gráficos, fotografias, materiais de áudio ou de vídeo, webdesign e software, etc. — adiante, “Conteúdos”.

1.2. São, também, parte integrante dos Termos de Utilização as regras que regem o tratamento dos dados pessoais do utilizador nos diversos canais de comunicação (online e offline), desde a sua recolha, conservação, utilização, transmissão, até à sua eliminação e, também, os consentimentos prévios para esse tratamento e as finalidades do mesmo, regras essas que materializam, neste âmbito, a .

1.3. Os presentes Termos de Utilização aplicam-se a todos os utilizadores, independentemente da sua nacionalidade ou do seu local de residência.

1.4. - O Técnico FutebolClube esclarece que a adesão de sócio é feita a partir da inscrição online consoante a idade e estatuto o sócio poderá ficar isento ou passar a pagar um determinado valor de quota determinado pelos estatutos do clube.

1.5. - Por fim, o Técnico Futebol Clube esclarece ainda que todos os sócios que pretendam desvincular-se dessa qualidade, poderão fazê-lo na loja física ou através de envio de email para dep.logistica@tecnicofc.pt, com o pedido de demissão de Sócio que é efectuado no imediato. A partir do momento da desvinculação, o ex-sócio deixa de receber qualquer correspondência oficial do Técnico Futebol Clube.
2. DISPONIBILIZAÇÃO DE CONTEÚDOS
2. O Técnico Futebol Clube reserva-se o direito de modificar, substituir e/ou revogar, na totalidade ou em parte, os presentes Termos de Utilização, sendo que, salvo diferente indicação, as modificações produzem efeitos após a sua divulgação nas Plataformas.

2.1. A disponibilização dos Conteúdos, através da plataforma, é feita na condição de aceitação pelo utilizador, sem quaisquer reservas, condições ou modificações, dos Termos de Utilização.

2.2. A utilização das Plataformas e/ou o acesso aos respetivos Conteúdos por parte do utilizador significa que o mesmo não se opõe aos Termos de Utilização e consubstancia, concomitantemente, presunção de que o utilizador os aceita, integralmente e sem reservas.

2.3. A utilização dos Conteúdos pelo utilizador é apenas autorizada para fins exclusivamente pessoais, sendo proibida, não apenas a utilização para quaisquer outros fins (v.g. comerciais), mas também a cópia, alteração, reprodução, exibição, publicação, difusão, distribuição, aluguer, licenciamento, transmissão ou utilização dos Conteúdos, por qualquer forma e, ainda, a criação de outros conteúdos ou trabalhos que se baseiem ou que integrem os Conteúdos.

2.4. A permissão de acesso e de utilização da plataformas e, bem assim, a disponibilização dos Conteúdos pelo Técnico Futebol Clube não confere ao utilizador qualquer direito sobre umas e outros, nem o direito de exigir a sua manutenção por parte do Técnico Futebol Clube.

2.5. O Técnico Futebol Clube não garante que o acesso à plataformas e/ou Conteúdos não sofra interrupções ou perturbações resultantes de problemas técnicos e pode, a qualquer momento e por sua única conveniência, alterar, restringir ou suspender o uso, descontinuar qualquer Plataforma e/ou Conteúdo, sem necessidade de aviso prévio e sem que daí decorra qualquer obrigação de indemnizar o utilizador ou terceiros.

2.6. O Técnico Futebol Clube não assume qualquer responsabilidade pelos prejuízos decorrentes de eventuais situações de impossibilidade, atraso, suspensão ou interrupção no acesso à plataformas e/ou conteúdos em virtude de falhas técnicas ou outros motivos.
3. OBRIGAÇÕES DO UTILIZADOR
3.1. Na utilização da plataforma e dos conteúdos, o utilizador obriga-se a:

a) Ler, integralmente, os Termos de Utilização, inclundo a Política de Privacidade;

b) Cumprir, escrupulosamente, os Termos de Utilização;

c) Aquando do seu registona plataforma, seja para criação de conta de utilizador, seja para aquisição de qualquer produto, serviços e/ou conteúdo do Técnico Futebol Clube, fornecer apenas dados que lhe digam respeito, verdadeiros e atualizados;

d) Reconhecer e respeitar os direitos de terceiros, incluindo os restante utilizadores, e os direitos do Técnico Futebol Clube, nomeadamente, no que diz respeito à propriedade industrial e direitos de autor sobre a plataforma e os Conteúdos;

e) Não adotar condutas contrárias à lei, nomeadamente, que constituam volações aos direitos de outrem e ofensas ao bom nome, imagem, reputação e prestígio de quaisquer pessoas, sejam indivíduos ou empresas, nomeadamente, do Técnico Futebol Clube e dos restantes utilizadores;

f) Assumirum comportamento responsável e agir sempre de boa fé, quer relativamente ao Técnico Futebol Clube, quer relativamente aos restantes utilizadores;

g) Não conceber e não utilizar quaisquer ferramentas ou medidas tecnológicas, seja através de programação informática ou de utilização de software pré-existente, destinadas ou aptas a danificar, modificar ou eliminar, total ou parcialmente, as Plataformas, os Conteúdos ou a tecnologia inerente ao seu bom funcionamento e, bem assim, as que sejam aptas a permitir o acesso não autorizado aos Conteúdos ou a qualquer conteúdo reservado, seja relativo ao Técnico Futebol Clube, seja relativo aos restantes utilizadores.

3.2. A violação do disposto na presente cláusula pelo utlizador pode determinar a sua responsabilidade civil e/ou criminal e, consequentemente, a obrigação de indemnizar pelos prejuízos causados e a sua punição com pena de multa ou prisão nos termos da lei.
4. PROPRIEDADE INTELECTUAL
4.1. Salvo indicação em contrário, o Técnico Futebol Clube é titular dos direitos de propriedade industrial e dos direitos de autor relativos a todos os Conteúdos, os quais estão protegidos nos termos gerais de direito e pela legislação, nacional e internacional, atinente à propriedade intelectual e, ainda, à criminalidade informática.
5. POLÍTICA DE PRIVACIDADE E DADOS PESSOAIS
5.1. O Técnico Futebol Clube enquanto entidade responsável pelo tratamento de dados pessoais adota as condutas e implementa os mecanismos que sejam necessários para assegurar o estrito cumprimento da legislação relativa aos dados pessoais que eteja, a todo o momento, em vigor, designadamente a Lei n.o 67/98, de 26 de Outubro (na redação que lhe foi dada pela Retificação n.o 22/98, de 28 de Novembro e pela Lei n.o 103/2015, de 24 de Agosto), a Lei n.o 41/2004 de 18 de Agosto (na redação que lhe foi dada pela Lei 46/2012 de 29 de Agosto) e, ainda, o Regulamento (UE) n.o 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de Abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados.

5.2. Para esse efeito, o Técnico Futebol Clube aprova e implementa uma , que faz parte integrante dos Termos de Utilização, e dota a plataforma das funcionalidades necessárias ao exercício dos direitos do utilizador, enquanto titular de dados pessoais, bem como implementa mecanismos de segurança que protejam os referidos dados pessoais contra intromissões ilícitas e acessos indevidos.
6. RESPONSABILIDADE
6.1. O Técnico Futebol Clube será responsável por prejuízos sofridos pelo utilizador que decorram diretamente do incumprimento ou do cumprimento defeituoso deobrigações do Técnico Futebol Clube, ao abrigo das presentes Termos de Utilização.

6.2. Em todo o caso, o utilizador reconhece e aceita que:

a) Em matéria de privacidade e proteção de dados pessoais, as obrigações do Técnico Futebol Clube para com o utilizador, enquanto titular de dados pessoais, são obrigações de meios (e não de resultado), razão pela qual, ao aceder à plataforma e aos Conteúdos, aceita, de igual modo, correr os riscos inerentes a tal atividade no ambiente digital e eletrónico, nomeadamente, intromissões não autorizadas de terceiros e a disseminação de software malicioso (vírus informáticos) e o eventual comprmetimento da informação e dos seus dados pessoais, desde o acesso ilegítimo à mesma, passando pela sua apropriação, adulteração e/ou divulgação, até à sua eliminação;

b) O Técnico Futebol Clube, os seus administradores, diretores e funcionários, não poderão ser responsabilizados pelos atos ilícitos praticados por terceiros, incluindo outros utilizadores, nomeadamente os referidos no número anterior, mesmo nos casos que tais atos provoquem prejuízos, seja de ordem patrimonial ou de ordem moral.

c) O Técnico Futebol Clube não garante que a plataforma, os Conteúdos, os Bens ou Serviços preencham ou sejam aptos a satisfazer quaisquer necessidades ou expectativas do utilizador;

d) O Técnico Futebol Clue não garante que qualquer erro informático ou humano que obste à disponibilização ou ao correto funcionamento da plataforma ou, ainda, ao acesso a todos ou a qualquer um dos Conteúdos venha a ser, obrigatoriamente, corrigido pelo Técnico Futebol Clube e, muito menos, num determinado prazo;

e) Nenhum conselho ou informação obtida pelo utilizador através da plataformas e/ou dos Conteúdos é suscetível de criar qualquer garantia que não esteja expressa nestas condições, nem tão-pouco pode ser fundamento de qualquer decisão tomada pelo utilizador, cujas consequências, se negativas ou prejudiciais, possam ser imputadas ao Técnico Futebol Clube;

f) A Plataforma está acessível através de uma rede pública de comunicações eletrónicas suscetível de utilização por vários utilizadores, e como tal, sujeitas a sobrecargas informáticas, pelo que o Técnico Futebol Clube não garante a prestação sem interrupções, perda de informação ou atrasos em tais situações ou de força maior.

i) O Técnico Futebol Clube não é responsvel perante o utilizador por quaisquer prejuízos sofridos pelo utilizador e/ou por terceiros que possam advir de qualquer utilização não autorizada dos servidores do clube e/ou de toda a informação e dados ali alojados, pela correção, atualidade ou veracidade da informação constante dos Conteúdos, nem por quaisquer erros, deficiências ou inexatidões dos Conteúdos e por quaisquer danos que quaisquer erros, deficiências ou inexatidões dos Conteúdos possam causar ao utilizador.
7. COMUNICAÇÕES E NOTIFICAÇÕES
7.1. Sem prejuízo de outras formas de comunicação previstas nos Termos de Utilização, todas as notificações dirigidas ao utilizador, incluindo sobre eventuais alterações àqueles, serão efetuadas para o endereço de correio eletrónico indicado pelo utilizador aquando do seu registo.

7.2. Caso o Utilizdor pretenda contactar o Técnico Futebol Clube, poderá fazê-lo através do endereço eletrónico disponilizado na area de Contactos do Website do clube.

7.3. As notificações considerar-se-ão realizadas no dia útil imediatamente subsequente ao do envio da notificação para o endereço de correio eletrónico indicado pelo utilizador no seu registo.

7.4. O utilizador obriga-se a comunicar ao Técnico Futebl Clube qualquer alteração do seu endereço eletrónico, sendo que o incumprimento desta obrigação torna ineficaz face ao Técnico Futebol Clube qualquer alteração ao mesmo, considerando-se realizadas e eficazes todas as notificações feitas pelo Técnico Futebol Clube ao utilizador nos termos previstos no ponto 10.1.
8. DISPOSIÇÕES FINAIS
8.1. Caso alguma das disposições dos presentes Termos de Utilização seja declarada inexistente, nula ou ineficaz, ou vier a ser anulada, tal não afetará a validade ou eficácia do restante clausulado, o qual se manterá plenamente em vigor.

8.2. A todas as questões reguladas pelos Termos de Utilização é aplicável a Lei Portuguesa.

8.3. Em caso de litígio, na interpretação ou aplicação dos Termos de Utilização e, bem assim, na interpretação e execução dos contratos celebrados através das Plataformas, é competente o foro da comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro.

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